| Data de Envio | Setor | Ato |
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06/05/2009 08:36
| DP | Processo em remessa externa |
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05/05/2009 10:57
| DP | |
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12/03/2009 08:14
| S2C | Certidão de Trânsito em Julgado nº 213/2009 - |
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11/03/2009 14:23
| DG | |
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19/11/2008 09:35
| GCMRMS | |
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14/11/2008 10:26
| SMPjTC | Parecer nº 20107/2008 - Regularidade. Parecer DAT que propugna pela responsabilização e devolução parcial das despesas. Manifestação da Secretária de Estado da Criança e da Juventude anexando Termo de Objetivos Atingidos e Pareceres Técnicos atestando a regularidade das despesas. Aprovação |
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11/10/2007 17:43
| DAT | Instrução nº 7672/2008 - Pela Irregularidade das Contas. |
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10/10/2007 15:38
| GP | |
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05/10/2007 10:17
| DAT | |
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27/09/2007 16:18
| GCHN | |
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11/06/2007 16:22
| DAT | Instrução nº 5404/2007 - EMENTA: Oficie-se o IASP - Instituto de Alção Social do Paraná, para obtenção de informações. |
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28/05/2007 17:30
| DP | Processo em remessa externa |
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28/05/2007 17:07
| DP | |
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09/05/2007 17:09
| DAT | |
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04/05/2007 14:08
| DP | |
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15/03/2007 16:13
| DAT | Instrução nº 1778/2007 - EMENTA: Concessão de contraditório à entidade, em função do determinado pelo Relator, conforme despacho de fls. 279, em decorrência da uniformização Jurisprudencial, fundamentada através do Acordão 1412/06. |
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17/10/2006 09:53
| GCHN | |
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02/10/2006 15:47
| SMPjTC | Parecer nº 17568/2006 - desaprovação |
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05/07/2006 19:31
| DAT | Instrução nº 7753/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual. |
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30/06/2006 15:58
| GCHN | |
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09/03/2006 15:10
| DAT | Instrução nº 4546/2006 - Emenda: Comprovação de Convênio. Irregularidade. Recolhimento de Recursos. Aplicação de Multa. Inclusão no cadastro de responsáveis com contas irregulares. Envio de peças ao Ministério Público Estadual. PELO CONTRADITÓRIO |
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02/03/2006 08:09
| DP | |